Versão: 1.0
Última atualização: 01/12/2024
1. Aceitação dos Termos
Ao instalar e usar o software ORGANIZEI, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, interrompa imediatamente a instalação ou o uso do software.
2. Licença de Uso
2.1. O software ORGANIZEI é licenciado, não vendido, ao usuário. A licença de uso segue um modelo de assinatura, conforme descrito abaixo:
- a) O usuário deverá pagar um valor inicial para obter o direito de uso do software.
- b) Após o pagamento inicial, será cobrado um valor mensal para manter a licença ativa.
- c) O não pagamento da mensalidade resultará na suspensão automática do funcionamento do software até que as pendências sejam regularizadas.
- d) Os valores iniciais e de assinatura mensal, bem como sistemática de reajustes, são previamente determinados quando da aquisição da licença do ORGANIZEI.
2.2. Esta licença é pessoal, intransferível e exclusiva para o uso do software em até 6 dispositivos (para os Planos EMERGENTE e PROFISSIONAL), sendo um deles como administrador e os demais servirão como terminais de trabalho com funcionalidades restritas e pré-determinadas pelo usuário administrador.
2.3. O usuário não tem permissão para copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar o software sem autorização prévia e por escrito do detentor dos direitos autorais.
2.4. Para o plano PADRÃO, o uso do software é restrito a 1 dispositivo apenas.
3. Propriedade Intelectual
3.1. O software ORGANIZEI, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, ícones e outros componentes, é protegido por leis de propriedade intelectual.
3.2. Todos os direitos sobre o software permanecem com o autor/desenvolvedor.
4. Limitações de Uso
4.1. É proibido usar o software para finalidades ilegais, não autorizadas ou que violem leis aplicáveis.
4.2. O usuário não pode tentar reverter a engenharia, descompilar ou criar obras derivadas a partir do software.
5. Isenção de Garantias
5.1. O software é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita, que não o de sua atividade afim.
5.2. O desenvolvedor não garante que o software será isento de erros ou funcionará ininterruptamente.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. O desenvolvedor não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou outros, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o software, incluindo perda de dados ou lucros.
6.2. A responsabilidade total do desenvolvedor não excederá o valor pago pelo software ou sua assinatura (se aplicável).
7. Privacidade
7.1. O software ORGANIZEI não coleta, armazena ou compartilha dados pessoais da empresa ou do usuário em bases terceiras. Esses dados permanecem apenas nos dispositivos determinados pelo usuário.
8. Rescisão
8.1. O descumprimento dos termos pode resultar na rescisão imediata da licença de uso.
8.2. Após a rescisão, o usuário deve desinstalar o software e apagar quaisquer cópias em sua posse.
9. Alterações nos Termos
9.1. O desenvolvedor reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais recente será enviada pelos mecanismos de contato com o usuário estabelecidos quando do cadastro de aquisição da licença.
10. Contato
10.1. Para dúvidas, suporte ou reclamações, entre em contato pelo e-mail ou aplicativo de mensagem nos canais indicados.