Termos e Condições de Uso

Versão: 2.0  |  Última atualização: 22/04/2026

Ao instalar, acessar ou usar o software ORGANIZEI, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, interrompa imediatamente a instalação e entre em contato com o suporte para cancelamento.

1. Licença de Uso

1.1 Modelo de Assinatura

O ORGANIZEI é licenciado por assinatura mensal, não vendido. O acesso é mantido enquanto a assinatura estiver ativa e em dia. O não pagamento resultará na suspensão automática do acesso até regularização.

1.2 Planos e Dispositivos

A licença é pessoal, intransferível e limitada ao número de dispositivos do plano contratado:

• Plano Padrão: 1 (um) dispositivo;
• Plano Profissional: até 6 (seis) dispositivos — 1 administrador e os demais como terminais;
• Plano Profissional Plus: até 6 (seis) dispositivos + aplicativo móvel (Android e iOS).

1.3 Restrições

Sem autorização prévia e por escrito da HM Soluções Tecnológicas Ltda., é vedado:

• Copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou ceder a licença a terceiros;
• Tentar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas do produto;
• Usar o software para finalidades ilegais ou que violem a legislação brasileira.

2. Período de Avaliação Gratuita

Novos usuários têm direito a 15 (quinze) dias corridos de avaliação gratuita, contados da ativação do cadastro, sem necessidade de informar dados de pagamento. Ao término, o acesso é suspenso até a escolha e pagamento de um plano.

3. Pagamentos, Cancelamento e Reajustes

3.1 Formas de Pagamento

O pagamento da assinatura mensal pode ser realizado por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito com débito automático recorrente.

3.2 Cancelamento

O Usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo painel do site ou pelo suporte. O cancelamento terá efeito no término do ciclo em curso, garantindo acesso até o último dia pago.

3.3 Reajuste de Preços

Os valores poderão ser reajustados anualmente com base na variação acumulada do IPCA. Reajustes extraordinários serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou notificação no sistema.

3.4 Inadimplência

O não pagamento no vencimento resultará em suspensão após carência de 5 (cinco) dias úteis. Após 60 (sessenta) dias de inadimplência, a licença poderá ser rescindida e os dados excluídos.

4. Propriedade Intelectual

O ORGANIZEI, incluindo código-fonte, design, logotipos, ícones e documentação, é protegido pela Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software) e Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Todos os direitos pertencem exclusivamente à HM Soluções Tecnológicas Ltda. A licença de uso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

6. Backup e Responsabilidade por Dados

O ORGANIZEI realiza backups automáticos locais, em dispositivos externos (quando configurados) e em servidor remoto (planos com nuvem). Recomendamos que o Usuário mantenha cópias independentes de seus dados críticos. A HM Soluções Tecnológicas Ltda. não se responsabiliza por perdas decorrentes de falha de hardware ou ação do usuário.

7. Suporte Técnico

Suporte disponível a todos os assinantes ativos pelos canais:

• WhatsApp: +55 (11) 98855-6028 — atendimento em horário comercial;
• E-mail: [email protected] — atendimento em dias úteis;
• Manual, vídeos tutoriais e P&R disponíveis dentro do próprio software.

8. Isenção de Garantias

O software é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantia expressa ou implícita, exceto as previstas em lei. A HM Soluções Tecnológicas Ltda. não garante operação ininterrupta ou ausência de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão legal, a HM Soluções Tecnológicas Ltda. não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. A responsabilidade total não excederá o valor pago nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

10. Força Maior

A HM Soluções Tecnológicas Ltda. não é responsável por falhas decorrentes de causas além de seu controle razoável, incluindo falhas de internet, ataques cibernéticos, desastres naturais ou atos governamentais (art. 393 do Código Civil Brasileiro).

11. Rescisão

O Usuário pode rescindir cancelando sua assinatura (cláusula 3.2). A HM Soluções Tecnológicas Ltda. pode rescindir imediatamente em caso de violação destes Termos. Após rescisão, o Usuário deve desinstalar o software. A rescisão não gera direito a reembolso do período em curso.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou notificação no sistema. O uso continuado após esse prazo implica aceitação.

13. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 (11) 98855-6028
• Site: www.organizei.org
• Endereço: Av. Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia, 2761 — São Paulo, SP
• CNPJ: 61.896.640/0001-16