Termos e Condições de Uso do Software ORGANIZEI

Versão: 1.0

Última atualização: 01/12/2024

1. Aceitação dos Termos

Ao instalar e usar o software ORGANIZEI, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, interrompa imediatamente a instalação ou o uso do software.

2. Licença de Uso

2.1. O software ORGANIZEI é licenciado, não vendido, ao usuário. A licença de uso segue um modelo de assinatura, conforme descrito abaixo:

• a) O usuário deverá pagar um valor mensal para manter a licença ativa.
• b) O não pagamento da mensalidade resultará na suspensão automática do funcionamento do software até que as pendências sejam regularizadas.
• c) Os valores iniciais e de assinatura mensal, bem como sistemática de reajustes, são previamente determinados quando da aquisição da licença do ORGANIZEI.

2.2. Esta licença é pessoal, intransferível e exclusiva para o uso do software em até 6 dispositivos (para os Planos EMERGENTE e PROFISSIONAL), sendo um deles como administrador e os demais servirão como terminais de trabalho com funcionalidades restritas e pré-determinadas pelo usuário administrador.

2.3. O usuário não tem permissão para copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar o software sem autorização prévia e por escrito do detentor dos direitos autorais.

2.4. Para o plano PADRÃO, o uso do software é restrito a 1 dispositivo apenas.

3. Propriedade Intelectual

3.1. O software ORGANIZEI, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, ícones e outros componentes, é protegido por leis de propriedade intelectual.

3.2. Todos os direitos sobre o software permanecem com o autor/desenvolvedor.

4. Limitações de Uso

4.1. É proibido usar o software para finalidades ilegais, não autorizadas ou que violem leis aplicáveis.

4.2. O usuário não pode tentar reverter a engenharia, descompilar ou criar obras derivadas a partir do software.

5. Isenção de Garantias

5.1. O software é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e sem garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita, que não o de sua atividade afim.

5.2. O desenvolvedor não garante que o software será isento de erros ou funcionará ininterruptamente.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. O desenvolvedor não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou outros, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o software, incluindo perda de dados ou lucros.

6.2. A responsabilidade total do desenvolvedor não excederá o valor pago pelo software ou sua assinatura (se aplicável).

7. Privacidade

7.1. O software ORGANIZEI não coleta, armazena ou compartilha dados pessoais da empresa ou do usuário em bases terceiras. Esses dados permanecem apenas nos dispositivos determinados pelo usuário.

8. Rescisão

8.1. O descumprimento dos termos pode resultar na rescisão imediata da licença de uso.

8.2. Após a rescisão, o usuário deve desinstalar o software e apagar quaisquer cópias em sua posse.

9. Alterações nos Termos

9.1. O desenvolvedor reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais recente será enviada pelos mecanismos de contato com o usuário estabelecidos quando do cadastro de aquisição da licença.

10. Contato

10.1. Para dúvidas, suporte ou reclamações, entre em contato pelo e-mail ou aplicativo de mensagem nos canais indicados.